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Prorrogação de prazos no Simples Nacional em razão dos impactos econômicos do novo coronavírus

Conforme Resolução nº 154/2020, os prazos de vencimento foram prorrogados da seguinte forma:

1. Microempreendedores individuais que optam pelo recolhimento fixo mensal:

VENCIMENTO ORIGINAL

VENCIMENTO PRORROGADO

20/04/2020

20/10/2020

 

20/05/2020

20/11/2020

 

22/06/2020

21/12/2020

 

2. Demais optantes do simples devem observar prazos diferentes para alguns impostos:

2.1. IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP

VENCIMENTO ORIGINAL

VENCIMENTO PRORROGADO

 

20/04/2020

20/10/2020

 

20/05/2020

20/11/2020

 

22/06/2020

21/12/2020

2.2.ICMS e ISS:

VENCIMENTO ORIGINAL

VENCIMENTO PRORROGADO

 

20/04/2020

20/07/2020

 

20/05/2020

20/08/2020

 

22/06/2020

21/09/2020

 

Acesse a íntegra da Resolução CSGN nº 154/2020 clicando aqui.

 

3. Além disso, conforme Resolução CGSN nº 253/2020,  foram prorrogados os prazos para apresentação de obrigações acessórias no Simples Nacional:

3.1. Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2019:

VENCIMENTO ORIGINAL

VENCIMENTO PRORROGADO

 

31/03/2020

30/06/2020

 

3.2. Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário 2019:

VENCIMENTO ORIGINAL

VENCIMENTO PRORROGADO

 

29/05/2020

30/06/2020

 

Acesse a íntegra da Resolução CSGN nº 153/2020 clicando aqui.