Os contribuintes que adquirem mercadorias oneradas com ICMS-ST estão obtendo na justiça decisões que os permitem excluir essa tributação da base de cálculo do PIS e da COFINS, pagos quando da venda dessas mercadorias. As decisões tem se amparado no julgamento em repercussão geral do RE 574.706, no qual o STF firmou entendimento de que […]
O Sócio Ayrton Ruy Giublin Neto publicou na obra “Questões Sociais e Jurídicas na Efetivação da Democracia no Brasil“, em coautoria com o Professor Arthur D. C. Kesikowski, o artigo intitulado “O direito real de laje e seus reflexos tributários: primeiras impressões“. O lançamento da obra ocorrerá no dia 1º de agosto, nas dependências da […]
A importância de um planejamento estratégico Muitas empresas apenas focam as energias na contratação de escritório para assumir a carteira de processos que envolvem direito do consumidor sem atentar que é possível (e recomendável) o estabelecimento de uma estratégia geral que vá além das questões processuais. Por exemplo: A empresa assumirá algumas falhas? Qual será […]